Leis Municipais
001/2025
Publicação: 08 de Abril de 2025Dispões sobre criação de cargos efetivos no quadro do pessoal da Câmara Municipal de Curral Novo do Piauí
145-2024
Publicação: 29 de Maio de 2024Lei de Diretrizes Orçamentárias - Exercício 2025
143
Publicação: 26 de Março de 2024Dispõe sobre a criação do cargo comissionado de Assessor Técnico Legislativo e sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores efetivos, em comissão e contratados temporariamente, da Câmara Municipal de Curral Novo do Piauí - PI e dá outras providências.
001/2021
Publicação: 21 de Dezembro de 2021Cria os cargos comissionados da Câmara Municipal de Curral Novo do Piauí e dá outras providências.
LEI Nº 009/2020
Publicação: 08 de Setembro de 2020FIXA OS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLITICOS (PREFEITOS, VICE-PREFEITO E VEREADOR) DO MUNICÍPIO DE CURRAL NOVO DO PIAUÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
052
Publicação: 03 de Maio de 2019Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores do município
051
Publicação: 03 de Maio de 2019Elaboração e Criação do Conselho Municipal de Habilitação e Desenvolvimento Urbano
002/2018
Publicação: 06 de Fevereiro de 2018Reajusta a Verba Indenizatória dos Vereadores do Município de Curral Novo do Piauí, para o exercício de 2018.
001/2016
Publicação: 30 de Setembro de 2016Fixa o Subsidio dos Agentes Políticos, Vereadores e Cargos Equivalentes para a Legislatura de 2017/2020 e da outras providências.
000/1998
Publicação: 05 de Junho de 1998Lei Orgânica do Município de Curral Novo do Piauí-PI.
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