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Legislação Local

Resoluções


003/2024

Publicação: 18 de Dezembro de 2024
Dispões sobre a fixação de Verba de Representação dos vereadores ocupantes dos Cargos de Presidente e de Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Curral Novo do Piauí - PI

002/2024

Publicação: 25 de Junho de 2024
Fixa os subsídlos de vereadores do Município de Curral Novo do P/auí - PI, para a leglslatura 2025 • 2028 e dá outras provldênclas.

001

Publicação: 01 de Fevereiro de 2022
Altera o art. 9 da resolução n° 01/2017 e dá outras providências

002

Publicação: 01 de Janeiro de 2022
Reajusta os valores pagos a titulo de vencimento para os cargos de Tesoureiro e Controlador Interno no âmbito da Câmara Municipal de Curral Novo do Piaui - PI.

001/2021

Publicação: 21 de Dezembro de 2021
Atualiza os valores das verbas indenizatórias estabelecido no Art. 2º da Lei nº 001/2020 e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 001/2020

Publicação: 04 de Fevereiro de 2020
ALTERA O ART 9 DA RESOLUÇÃO Nº 01/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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